quinta-feira, 16 de outubro de 2008


Notícias do Governo de Minas

Fonte: Agência Minas


Desenvolvimento

Aécio Discute com Ministro Investimentos no Setor Energético

O governador Aécio Neves se reuniu, nesta quinta-feira (16), em Brasília, com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar dos investimentos em projetos na área de energia desenvolvidos por Minas Gerais em parceria com o governo federal e empresas privadas. Aécio Neves obteve a garantia do ministro de que a crise financeira internacional não vai interferir nos projetos em andamento, como a construção da usina do rio Madeira, em Rondônia, que tem a participação da Cemig e de Furnas.

O governador assegurou que Minas está preparada para cumprir os compromissos assumidos e ouviu do ministro Lobão que o governo federal manterá a mesma postura. Lobão afirmou ao governador mineiro que o governo federal dará prioridade às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual está incluída a usina do rio Madeira.

“O ministro me assegura que é uma determinação do presidente de que esses projetos incluídos no que eles chamam de PAC serão priorizados, não terão atrasos,” afirmou o governador, em entrevista, depois do encontro com o ministro.



Planejamento conjunto



Segundo o governador, a usina do rio Madeira tem importância estratégica e exige planejamento conjunto para que os recursos previstos sejam mantidos integralmente e para evitar atrasos no cronograma da obra.



“Estamos agora planejando os investimentos da Cemig para o próximo ano e é muito importante saber como eles se casam com os investimentos das empresas estatais parceiras desses projetos. Vai haver um alongamento dos investimentos, vai haver um atraso no início desses projetos em razão da crise ou não? Para que haja uma sintonia maior entre o que Minas está planejando e o que o governo federal está planejando. Não adianta eu garantir a nossa participação, por exemplo, nos investimentos do rio Madeira se o governo federal não fizer o mesmo”, disse Aécio Neves.



O governador e o ministro definiram que Cemig e Eletrobrás estreitarão contatos nos próximos dias para dar andamento ao projeto. “Ficamos de manter agora um contato técnico entre a direção da Cemig e a direção da Eletrobrás exatamente para termos uma sintonia maior. Estava havendo, talvez, um distanciamento entre a parte técnica dessas empresas. Não sabíamos qual o impacto da crise em relação aos investimentos federais. Ele me garante que não haverá. De nossa parte, Minas e a Cemig estão prontas para manter o compromisso assumido quando ganharam o consórcio”, assegurou o governador.

Orçamento 2009



Segundo Aécio Neves, os efeitos da crise para Minas serão menores em razão do Estado ter priorizado o planejamento de suas ações, através de uma gestão que privilegiou o saneamento e o equilíbrio das contas públicas e a atração de investimentos. Ele disse que o Governo de Minas não fará qualquer alteração na proposta de orçamento para 2009, de R$ 38,978 bilhões, já enviada à Assembléia Legislativa do Estado.

“Minas Gerais é hoje o estado que mais tem crescido no Brasil em diversos setores, inclusive, no emprego industrial. Essa crise não excluirá ninguém, mas, ao contrário de alguns outros estados, a proposta de orçamento que enviamos para a Assembléia será integralmente mantida. Temos recursos que, mesmo com o crescimento menor no ano que vem, acredito, ultrapassará os 3%. Minas, pela organização que tem hoje, pelas prioridades que elegeu, manterá integralmente os investimentos previstos”, disse o governador.

Aécio Neves lembrou que o Choque de Gestão, implantado pelo Governo de Minas em 2003, possibilitou que o Estado saísse de um déficit de R$ 2,5 bilhões para garantir investimentos de R$ 11 bilhões no ano que vem. “Estamos falando de um estado que, em 2003, tinha um déficit de R$ 2,5 bilhões, este ano está investindo R$ 9 bilhões e, o ano que vem, vai investir R$ 11 bilhões. Isso é o que consta da nossa proposta enviada à Assembléia e, ao contrário de alguns outros estados, não a retiraremos. Manteremos integralmente com confiança de que atingiremos a meta estabelecida anteriormente à crise”, afirmou.



Homenagem

Em Brasília, o governador também foi homenageado com a Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele participou da posse da nova diretoria do conselho que passa agora a ser presidido pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra. Criado em 1981, o CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

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Saúde

Norte de Minas Reduz Índice de Desnutrição em Crianças

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, nesta quinta-feira, 16 de outubro, na região Norte de Minas, um levantamento feito pelo Sistema de Vigilância Nutricional (Sisvan) aponta que o índice de desnutrição em crianças de 0 a 6 anos está abaixo do que foi estipulado pela Portaria 325 do Ministério da Saúde, de 21 de fevereiro de 2008. A resolução trata das prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para este ano e, no que diz respeito à desnutrição, o indicador pactuado foi de 5,8%. Na região, no período de janeiro a junho de 2008, de 203.822 atendimentos feitos em crianças de 0 a 6 anos, 9.434 (4,62%) apresentam algum quadro de desnutrição.

“Temos tido bons resultados porque os municípios têm desenvolvido ações para combater a desnutrição, além de acompanhar o estado nutricional das crianças de 0 a 72 meses”, afirmou a referência técnica do Sisvan na Gerência Regional de Saúde de Montes Claros, Maria da Soledade Alves Ferreira.



Já em relação à situação nutricional dos brasileiros vem da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS 2006) que traçou o perfil da população de mulheres em idade fértil (15 a 49 anos) e de crianças menores de 5 anos, o dado que a desnutrição no Brasil teve uma redução de 50% nos últimos 10 anos. Já na região Sudeste o índice de pessoas desnutridas chega a 7% da população.

Comemoração

Para celebrar o Dia Mundial da Alimentação, foi organizado, na Gerência Regional de Saúde de Montes Claros (GRS/MOC), um stand com alimentos, distribuição de informativos e palestra com a nutricionista Zaíra Tronco Salerno que explicou o significado de nutrição, apresentou alguns hábitos alimentares considerados saudáveis e ensinou como verificar o estado nutricional de uma pessoa. De acordo com a nutricionista, a Semana Mundial da Alimentação é uma oportunidade de “sensibilizar a sociedade para uma alimentação e um estilo de vida saudável”.

FAO

Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a expectativa é que, em 2008, o planeta produza 2.323 milhões de toneladas de alimentos, o que seria um recorde. Já a América do Sul aumentaria sua produção em 3,8% (135,9 milhões de toneladas).

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Meio Ambiente

Declaração de Condições das Barragens Define Novo Prazo

Foi publicada no Diário Oficial ‘Minas Gerais’ dessa quarta-feira (15) a Deliberação Normativa n° 124 que define novo prazo para envio da Declaração de Condições de Estabilidade das Barragens de Contenção de Rejeitos de Indústrias e Mineração. A declaração é um resumo dos Relatórios de Auditoria Técnica de Segurança e deverá ser enviada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) até o dia 10 de setembro de cada ano, levando em consideração a freqüência definida em função do Potencial de Dano Ambiental de cada estrutura. Os relatórios devem estar disponíveis no local do empreendimento para futuras consultas em fiscalização a partir do dia 1° de setembro de cada ano.



A alteração do prazo, que era até o dia 6 de março de cada ano, foi feita porque a data limite anterior induzia à realização de auditorias de segurança nas barragens durante o final do período chuvoso, que vai de novembro a março, podendo levar à obtenção de dados incorretos em relação à saturação do solo ou existência de vazamento de água nas estruturas. Além das chuvas poderem interferir nos parâmetros técnicos das avaliações de segurança, os auditores têm encontrado dificuldade em acessar as barragens no período chuvoso.



A Deliberação Normativa (DN) n°124 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi aprovada na 7ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal do Copam (CNR/Copam), realizada no último dia 8. Ela complementa a DN n° 87, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre critérios de classificação de barragens de contenção de rejeitos de resíduos e de reservatórios de água em empreendimentos industriais e de mineração dentro de Minas Gerais. Para o ano de 2008, ficou definido que a Declaração de Condição de Estabilidade deverá ser apresentada à Feam até o dia 15 de novembro.

A apresentação da minuta DN nº 124 foi feita pela diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, que falou também sobre a importância do cadastro das barragens e do trabalho que vem sido desenvolvido junto às Superintendências Regionais de Minas Gerais (Supram’s) para uma fiscalização eficiente. “O nosso papel é monitorar por meio da fiscalização para que sejam feitas as devidas modificações pelos empreendedores”, alertou Zuleika.



Pedro Carlos Garcia Costa, do Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais (Singeo), ressaltou a importância dos empreendimentos estarem de acordo com as normas durante todo ano, não havendo necessidade de se adequar apenas quando houver fiscalização.

Procedimentos

O serviço de Auditoria Técnica de Segurança deve ser contratado pelos próprios empreendedores e só pode ser executado por especialistas em segurança de barragens que não fazem parte do quadro de funcionários da empresa, para garantir clareza e evitar conflito de interesses. Ao final de cada auditoria, o auditor deve elaborar o Relatório de Auditoria Técnica de Segurança de Barragem, contendo no mínimo o laudo técnico sobre a segurança da barragem, as recomendações para melhorar a segurança da barragem, nome completo dos auditores, com as respectivas titularidades e anotações de responsabilidade técnica.

A Declaração de Condições de Estabilidade das Barragens de Contenção de Rejeitos de Indústrias e Mineração deve ser enviada diretamente aos cuidados da Diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, no endereço: rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte -Minas Gerais - CEP: 30160-030. As Superintendências Regionais de Minas Gerais (Supram’s) não estão autorizadas a receber as declarações. Aqueles que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a autuação.

Panorama

Zuleika Torquetti mostrou um panorama das barragens existentes em Minas Gerais. Segundo ela, das 605 barragens de contenção de rejeito de indústrias e mineração cadastradas, 83% são consideradas estáveis, enquanto 10% não apresentam garantia de estabilidade.
O número de barragens para as quais não pôde se chegar a qualquer conclusão sobre a estabilidade caiu de 2006 até o último levantamento, em dezembro de 2007, de 12% para 7%. Segundo o trabalho de gestão de barragens executado pela Feam, muitas vezes o auditor não chega a conclusões quanto à estabilidade do empreendimento especialmente por causa de documentação inadequada.



Todas as estruturas cadastradas junto à Feam são classificadas de acordo com o potencial de dano ambiental em três classes: a primeira (classe I) engloba os empreendimentos considerados de baixo potencial de dano ambiental e representam 28% das barragens cadastradas; 41% dos cadastros são de empreendimentos classe II e a classe III, os empreendimentos de maior potencial de dano, são 31% do total. Essa forma de classificação avalia possíveis impactos ambientais decorrentes de um vazamento eventual do material contido no reservatório e é um trabalho pioneiro e único no país.


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