terça-feira, 7 de outubro de 2008

Segurança


Minas Fecha Acordo Com BID Para Combate à Criminalidade


O combate à criminalidade e à violência uniu os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal, na tarde desta terça-fe

ira (7), quando os respectivos secretários de Estado de Segurança Pública e Defesa Social assinaram, em Belo Horizonte, o Termo de Cooperação Técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O acordo garante o repasse de U$S 900 mil não reembolsáveis e é o primeiro apoiado pelo BID no Brasil na área de segurança pública, com o caráter inovador de ser realizado pelos estados de forma conjunta. O recurso deverá ser aplicado em projetos de combate à criminalidade e à violência, mediante ações de fortalecimento institucional, programas de prevenção e a geração de informações sobre atividades criminosas.



A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior; do secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Oliveira; do secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, do secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Beltrame; e, do subsecretário de Integração Institucional do Espírito Santo, André Garcia. O prazo de execução do termo é de dois anos a partir da assinatura do acordo.

O representante do BID no Brasil, o boliviano José Luís Lupo, lembrou que a instituição tem uma atuação significativa no Brasil atualmente, com investimentos que em torno de US$ 16 bilhões. No entanto, conforme enfatizou “acordos de cooperação técnica, às vezes menos polpudos, como este, trazem mais retorno para a vida do cidadão comum”. Ele acredita que o recurso vai servir para o fomento de projetos piloto na área de prevenção à criminalidade, e citou o programa mineiro de controle de homicídios Fica Vivo como referência nacional e internacional. A expectativa de Lupo é também de que a iniciativa se reverta numa melhor capacitação e aparelhamento das polícias e na troca de experiências entre os estados, abrangendo e beneficiando outras regiões do Brasil.



Na Prática



Na prática, cada estado designará um responsável técnico e será estabelecido um comitê coordenador, integrado pelos representantes das secretarias. Este comitê é que vai definir de que forma e em quais projetos os recursos deverão ser usados. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, usarão a verba para formar uma estrutura de tecnologia da informação (TI). “Os recursos tecnológicos servirão para uma consultoria para que possamos promover uma melhor integração entre as ações das polícias Civil e Militar”, explicou o secretário do RJ, José Beltrame. Para ele, “um projeto desenvolvido em algum estado poderá ser levado para outro. Com a aplicação desses recursos vamos ver o que deu certo em cada estado”.



No Espírito Santo, será desenvolvido o Observatório da Violência, com indicadores que podem nortear um padrão para a construção de um “Observatório da Violência da Região Sudeste”. Paralelamente ao andamento dos projetos nos estados, está previsto o apoio à preparação de um programa integral de segurança pública para o Distrito Federal.

Maurício Campos Júnior disse que essa cooperação já vinha sendo construída desde o início de 2007, quando o governador de Minas, Aécio Neves; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, visitaram a Colômbia para conhecer experiências bem sucedidas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social. A articulação cresceu, a partir de então, trazendo São Paulo e Espírito Santo para o mesmo movimento. Ele explicou que coube a Minas a administração dos recursos por sua localização geográfica e “facilidade de articulação” com os outros estados.



Em Minas



Em Minas, os recursos do BID serão utilizados para fomentar ações ligadas à cultura cidadã no trânsito e em outras instâncias. “A idéia é fazer uma política de transversalidade, com o programa Fica Vivo trazendo os jovens dos aglomerados, integrando-os a uma política de prevenção e construção de uma cultura cidadã”, falou. Ao mesmo tempo, serão ampliados os projetos de ressocialização dos egressos do sistema prisional por meio de capacitação profissional e encaminhamento a empregos.

O secretário informou que o Estado tem feito muitos avanços nessa área e disse que, em breve, será assinada uma cooperação técnica entre as Secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e de Desenvolvimento Social (Sedese) com grupos empresariais expressivos no Estado que irão propiciar a capacitação e absorção dos egressos no mercado de trabalho. “O objetivo é evitar a reentrada do recuperando no sistema prisional”, disse.



José Lupo explicou que, embora a segurança pública não seja uma área típica de investimentos do BID, a instituição vai continuar trabalhando em “tão importante tema”, deixando claro que esta cooperação é apenas a primeira no Brasil. “Teremos outros instrumentos financeiros e não financeiros, além de experiências e cooperações técnicas como fizemos com o prefeito de Bogotá/Colômbia”, disse ele.


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Economia

Produção Industrial Mineira Cresce Acima da Média em Agosto

A produção industrial de Minas Gerais registrou crescimento de 3,6% em agosto deste ano na comparação com o mesmo mês de 2007. O avanço foi superior à média nacional, que acusou 2%, uma nova demonstração do processo de sustentabilidade do desenvolvimento do Estado. Segundo dados da pesquisa mensal divulgada, nesta terça-feira (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento foi obtido, em especial, pela indústria extrativa, que chegou a 9,1%, resultado da maior produção de minérios de ferro.



A indústria de transformação registrou crescimento de 2,7% frente a agosto do ano passado. Seis das doze atividades analisadas registraram expansão, com destaque, de acordo com o IBGE, para metalurgia básica (7,3%), reforçada pelo acréscimo da produção de lingotes, blocos, tarugos ou placas de aço e vergalhões de aço, minerais não-metálicos (14,1%), puxado por cimento e tijolo, e refino de petróleo e produção de álcool (12,0%), que contou com relevantes contribuições de óleo diesel e etanol.

Segundo o instituto, a pressão negativa mais relevante ficou por conta do setor de produtos químicos, que registrou queda de 4,5%, em virtude do fraco desempenho de adubos, fertilizantes e inseticidas.



No acumulado do ano, a produção de Minas Gerais registra crescimento de 6,5%, acima da média nacional, que ficou em 6%. A expansão em 2008 tem sido puxada pela fabricação de veículos automotores (15,3%), indústria extrativa (8%), metalurgia básica (4,2%) e minerais não-metálicos (12,5%), ramos alavancados pelos bons resultados das exportações no período e pela demanda interna aquecida.



Quatro segmentos registram diminuição do ritmo de produção, sendo que três deles – celulose e papel, bebidas e fumo – tiveram queda de menos de 0,5%. O principal resultado foi da indústria têxtil, com redução de 7,8%. No acumulado de 12 meses, a indústria mineira teve aumento de 7,1% na produção contra 6,5% da média brasileira no mesmo comparativo.



Sustentação

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade, os números divulgados pelo IBGE demonstram que o Estado continua crescendo de forma sustentada em meio a um cenário de crise global. “Temos anúncios firmes de investimentos para o período 2003 a 2010 superiores a R$ 182 bilhões em diversos setores produtivos, que vão gerar mais de 360 mil empregos”, disse.

“Toda crise nos dá a oportunidade de avaliar amplamente as alternativas e esperamos optar pelas melhores opções para manter o ritmo de crescimento do Estado. Esperamos, assim, que Minas venha a receber o menor impacto possível da turbulência financeira que ronda os mercados com epicentro nos Estados Unidos , acrescentou o secretário Raphael Guimarães Andrade.



Ele lembrou que a China continua sendo o principal parceiro comercial de Minas, tendo superado os Estados Unidos em meados do ano passado. “Graças aos bons fundamentos econômicos do país e a crença do empresariado nos propósitos do Governo de Minas, podemos dizer que hoje mais do que ontem temos boas alternativas para atravessar a turbulência com certa tranqüilidade, mas vigilantes para não sermos pegos de surpresa”, concluiu.

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Fazenda

Emissão da Nota Fiscal Eletrônica avança em todo o Estado

Desde que foi implantado em Minas, há cerca de um ano, o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem atraído grande número de empresas mineiras. Para se ter uma idéia, a partir de abril deste ano, já são 418 estabelecimentos emissores da nota eletrônica no Estado, que respondem por cerca de 440 mil notas mensalmente. Entre os estabelecimentos, 59 são voluntários. A partir de dezembro, o Governo do Estado inicia a segunda fase do projeto com expectativa de chegar a 1.720 empresas. A terceira fase, prevista para abril de 2009, elevará o número de participantes para 3.558.

Obrigatório para alguns setores da economia – comércio de cigarro e combustível –, o sistema ganha adeptos também pelos benefícios trazidos com o novo processo de emissão. A iniciativa, que integra o projeto estruturador Descomplicar, do Governo de Minas, beneficia tanto as empresas emissoras de nota fiscal quanto às destinatárias das notas por reduzir os gastos com a aquisição de formulários e por permitir maior organização contábil.



Novas adesões



Na segunda fase do projeto, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica incluirá empresas cimenteiras, fabricantes de veículos, cadeias do aço e gusa, frigoríficos e indústria de bebidas. Segundo a diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Saif/SEF), Soraya Naffah Ferreira, a projeção é de que, após o início da segunda fase, o número de notas emitidas chegue à casa de 4,4 milhões ao mês, o que representa 35% da arrecadação do Estado.



A terceira fase prevê a entrada das empresas da cadeia de autopeças, importadora de veículos, importadoras e distribuidoras de bebidas importadas, produtores de GNV e álcool a granel, fabricante de tintas, atacadistas de fumo e derivados e fabricantes de alumínio. “Com isso, a previsão é de que o percentual sobre a arrecadação do Estado chegue aos 40% e que o número de notas fiscais eletrônicas passe dos 10 milhões”, informou Soraya Naffah.



Com uma emissão diária da ordem de seis mil notas fiscais, a Fiat Automóveis entrou no processo de emissão eletrônica de notas fiscais no último dia 1º de setembro. De acordo com o gerente do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) na montadora, Atalibas Gomes Neto, neste primeiro mês, o que se notou foi uma melhoria no ambiente de trabalho, com os operadores se sentindo mais prestigiados. “O ambiente se tornou mais ‘clean’, com ganhos de qualidade”, afirmou lembrando que antes conviviam com os ruídos de impressoras matriciais e vias carbonadas, que poluíam o ambiente.

Emitindo uma média de seis mil notas por dia, Gomes destacou os ganhos de qualidade. Segundo ele, em 140 mil notas autorizadas o nível de rejeição pode ser considerado desprezível. O gerente defende que o tempo gasto entre a emissão do comando de faturamento e o recebimento do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf-e), em torno de um minuto, seja reduzido. Para Atalibas Gomes, o processo ganhará maior eficiência a partir do momento que ocorrer a massificação do processo e a integração emitente e destinatário.



Benefícios

Entre os benefícios para as empresas emissoras de NF-e, Soraya Naffah elenca a redução com custos de impressão, de papel, de documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais e de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, além de incentivar o uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B). Já para o comprador, as vantagens seriam a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e e redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.



Para a administração tributária, os ganhos são o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal e melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. Outras vantagens são a redução da sonegação, aumento da arrecadação e redução de custos no processo de controle das notas fiscais recolhidas pela fiscalização de mercadorias em trânsito.



Descomplicar

O Descomplicar é um dos 57 projetos estruturadores do Governo de Minas, cujo principal objetivo é facilitar as relações do Estado com as empresas e o cidadão e no âmbito interno dele próprio. Isso se dá por meio da simplificação de processos, ou seja, da desburocratização, visando construir um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e investimentos privados.



Dessa forma, uma série de iniciativas, que vão desde a simplificação de processos até a reestruturação dos serviços prestados ao público. Dentre elas, estão a facilitação para a abertura de empresas, por meio do Minas Fácil, e o fornecimento por meio da internet de atestados de antecedentes criminais.

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