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Fonte: Agência Minas

Filmes

BH Recebe Etapa da 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

A capital mineira vai sediar uma das etapas da 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. De 27 de outubro a 2 de novembro, serão exibidos gratuitamente filmes e documentários produzidos recentemente por cineastas sul-americanos sobre a temática dos direitos humanos. As sessões serão no Cine Humberto Mauro, no Palácio das Artes - avenida Afonso Pena, 1537, Centro. A abertura oficial será na próxima segunda-feira (27), às 20hs, no Palácio das Artes

A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos. A produção é da Cinemateca Brasileira e do SESC São Paulo em parceria com a Petrobras.

“O objetivo é gerar o debate, o resgate e a promoção dos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma cultura de paz e solidariedade. Ela ainda celebra, por meio da arte, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro.

As sessões são gratuitas e reúnem diferentes autores, abordagens, estéticas e formatos, contando ainda com filmes legendados em português para pessoas com deficiência auditiva. Além de produções contemporâneas, será exibida uma retrospectiva histórica das obras cinematográficas que abordaram a questão dos direitos humanos nos últimos 60 anos, ou seja, desde que entrou em vigor a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul começou em 6 de outubro e vai até 6 de novembro, levando as produções audiovisuais a 12 capitais brasileiras. As outras cidades que participam da Mostra são Belém, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Teresina.

Confira a programação:

27/10 – segunda-feira

16h30 – Sessão de abertura - Programa 16 (Classificação indicativa: 16 anos)
Meninos de rua, Marlene França (Brasil, 27 min, 1988, doc)
Ratos e rueiros, Sebastián Cordero (Equador, 107 min, 1999, fic)

20h - Programa 1 (Classificação indicativa: 12 anos)

Tibira é gay, Emilio Gallo (Brasil, 10 min, 2007, doc)

O aborto dos outros, Carla Gallo (Brasil, 72 min, 2008, doc)

28/10 – terça-feira

16h30 – Programa 2 (Classificação indicativa: livre)

Cidade de Papel, Claudia Sepúlveda (Chile, 112 min, 2007, doc)

19h – Programa 15 (Classificação indicativa: 16 anos)

Palace II, Fernando Meirelles e Kátia Lund (Brasil, 21 min, 2001, fic)

Os esquecidos, Luis Buñuel (México, 88 min, 1950, fic)

21h – Programa 5 (Classificação indicativa: livre)

Bem Vigiado, Santiago Dellape (Brasil, 14 min, 2007, fic)

Juízo, Maria Augusta Ramos (Brasil, 90 min, 2007, doc)

29/10 – quarta-feira

14h30 – Áudiodescrição (Classificação indicativa: livre)

Os esquecidos, Luis Buñuel (México, 88 min, 1950, fic)

Sessão orientada com áudiodescrição para pessoas com deficiência visual.

16h30 – Programa 7 (Classificação indicativa: 12 anos)

MBYA, Terra vermelha, Philip Cox e Valeria Mapelman (Argentina/Inglaterra, 68 min, 2006, doc)

América Minada, Vinicius Souza e Maria Eugenia Sá (Brasil, 27 min, 2007, doc)

21h00 – Programa 4 (Classificação indicativa: livre)

Oficina Perdiz, Marcelo Diaz (Brasil, 20 min, 2006, doc)

Dia de Festa, Toni Venturi e Pablo Georgieff (Brasil, 77 min, 2006, doc)

30/10 – quinta-feira

16h30 – Programa 9 (Classificação indicativa: 12 anos)

Férias sem volta, Marta Lucia Vélez (Colômbia, 52 min, 2007, doc)

Os esquecidos, Jaime Aguirre Peña (Bolívia, 31 min, 2006, doc)

Vestígios de um sonho, Erich Fischer (Paraguai, 12 min, 2006, doc)

Do outro lado da ausência, Daniel Rodríguez (Colômbia, 06 min, 2007, doc)

18h30 – Programa 13 (Classificação indicativa: livre)

Tire Dié, Fernando Birri (Argentina, 33 min, 1960, doc)

Crônica de um menino só, Leonardo Favio (Argentina, 70 min, 1964, fic)

20h30 – Programa 3 (Classificação indicativa: 16 anos)

Entre cores e navalhas, Catarina Accioly e Iberê Carvalho (Brasil, 14 min, 2007, fic)

Café com Leite, Daniel Ribeiro (Brasil, 18 min, 2007, fic)

Deserto Feliz, Paulo Caldas (Brasil, 88 min, 2007, fic)

31/10 – sexta-feira

16h30 - Programa 19 (Classificação indicativa: 12 anos)

O diabo entre as flores, Carmen Guarini (Argentina, 26 min, 2004, doc)

Jaime de Nevares, a última viagem, Marcelo Céspedes e Carmen Guarini (Argentina, 70 min, 1995, doc)

18h30 - Programa 17 (Classificação indicativa: 16 anos)

Pivete, Lucila Meirelles e Geraldo Anhaia Mello (Brasil, 06 min, 1987,doc)
Vam’pra Disneylandia, Nelson Xavier (Brasil, 11 min, 1985, doc)
A vendedora de rosas, Victor Gaviria (Colômbia, 115 min, 1998, fic)

21h - Programa 8 (Classificação indicativa: livre)

Sonhos distantes, Alejandro Legaspi (Peru, 52 min, 2006, doc)
Zumbi somos nós, Coletivo 3 de fevereiro (Brasil, 52 min, 2007, doc)

01/11 – sábado

15h – Programa 12 (Classificação indicativa: 12 anos)
Território vermelho, Kiko Goifman (Brasil, 12 min, 2004, doc)
Radicais livre(o)s, Marcus Vinicius Fainer Bastos (Brasil, 14 min, 2007, doc)
Vítimas da democracia, Stella Jacobs (Venezuela, 43 min, 2007, doc)

16h30 – Programa 20 (Classificação indicativa: 12 anos)

Pulqui, um instante na pátria da felicidade, Alejandro Fernández Mouján (Argentina, 85 min, 2007, doc)

18h30 – Programa 18 (Classificação indicativa: 12 anos)

H.I.J.O.S., a alma em dois, Carmen Guarini e Marcelo Céspedes (Argentina, 80 min, 2002, doc)

20h30 – Programa 6 (Classificação indicativa: 12 anos)

Marco Universal – Vários diretores (Brasil, 108 min, 2007, doc)

02/11 – domingo

15h00 - Programa 21 (Classificação indicativa: 12 anos)
Eu, madre Alice, Alberto Marquardt (Argentina-França, 74 min, 2001, doc)

16h30 – Programa 14 (Classificação indicativa: 12 anos)

Couro de gato, Joaquim Pedro de Andrade (Brasil, 12 min, 1960, fic)
Delinqüente, Ciro Durán (Colômbia/França, 110 min, 1978, fic)

18h45 – Programa 10 (Classificação indicativa: livre)

Crônica de um sonho, Mariana Viñoles e Stefano Tononi (Uruguai, 95 min, 2005, doc)

20h30 – Programa 11 (Classificação indicativa: 12 anos)

Coração de Tangerina, Juliana Psaros e Natasja Berzoini (Brasil, 15 min, 2007, fic)
O prisioneiro, Eric Laurence (Brasil, 16 min, 2002, fic)

Procura-se Janaína, Miriam Chnaiderman (Brasil, 54 min, 2007, doc)

Kennedy Alencar, da FSP: Quintão lembra muito o Collor

Muito respeitado na área política, o jornalista Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo, compara o candidato Leonardo Quintão ao ex-presidente Fernando Collor de Melo, afastado do cargo após processo de impeachment. Leonardo "lembra muito o Fernando Collor de 1989", escreveu Kennedy Alencar. E ainda: "Usa chavões com eloquência, o que é sinal de vazio de idéias. Quintão parece ter vestido um personagem para a eleição, como Collor na primeira disputa presidencial após a redemocratização".

Leia, a seguir, a íntegra da coluna.

Nova virada eleitoral pode acontecer em BH

KENNEDY ALENCAR
Colunista da Folha Online - 19/10/2008

O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) é um dos fenômenos destas eleições municipais. Na reta final do primeiro turno em Belo Horizonte, o peemedebista cresceu e quase encostou em Márcio Lacerda, candidato do PSB à prefeitura da capital mineira. Resultado: 43,5% dos votos válidos para Lacerda e 41,2% para Quintão.

No começo da campanha para o segundo turno, pesquisas apontaram uma vantagem de Quintão na casa dos 20 pontos percentuais. Levantamento realizado pelo Datafolha nas últimas sexta e quinta-feira constatou uma redução dessa vantagem para exatos 10 pontos percentuais -47% para Quintão contra 37% de Lacerda. Em votos válidos, excluídos brancos, nulos e indecisos, a pesquisa dá 56% ao peemedebista e 44% a Lacerda.

Na quarta-feira, houve a sabatina da Folha com os dois candidatos -este jornalista foi um dos entrevistadores. Impressão: Quintão é uma águia política. Carismático, bom de TV, inteligente. Isso tudo é verdade. Mas lembra muito o Fernando Collor de 1989. Não no sentido agressivo. Pelo contrário. É bem cordato. Mas usa chavões com eloquência, o que é sinal de vazio de idéias. Quintão parece ter vestido um personagem para a eleição, como Collor na primeira disputa presidencial após a redemocratização.

Na sabatina, Lacerda lembrou que Quintão usou dados de fichas da repressão da ditadura para chamá-lo de assaltante de bancos. O peemedebista diz que apenas reproduziu o que estava na ficha do adversário. Ora, logo alguém do PMDB, partido que fez oposição, ainda que consentida, à ditadura. Rapidamente, ele saiu da armadilha, dizendo que a ditadura era ruim e que o PMDB a combatera, mas o ataque já estava nas ruas de BH havia dias.

Lacerda caiu em contradição, como criticar as companhias peemedebistas de Quintão tão benquistas por seu maior aliado, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). O candidato do PSB também reconheceu que errou na campanha de primeiro turno, recusando-se a responder a ataques e ficando escondido na propaganda de TV. Aécio e o prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), fizeram uma aliança à força, desagradando partidários e aliados. Aécio e Pimentel tiraram Lacerda do bolso do colete e estão tomando um belo susto.

Mas, de novo, uma impressão: o candidato do PSB demonstrou mais consistência política e administrativa na sabatina. Ao final do encontro, gente que pensava em votar em Quintão já admitia optar por Lacerda ao obter mais informações sobre os candidatos. Havia 200 pessoas na sabatina. A percepção deste jornalista é de que ocorre uma reflexão sobre a onda Quintão. Há chance de nova virada em Minas.

Leia na Folha Online Nova virada eleitoral pode acontecer em BH

Notícias do Governo de Minas

Fonte: Agência Minas

Desenvolvimento

Aécio Discute com Ministro Investimentos no Setor Energético

O governador Aécio Neves se reuniu, nesta quinta-feira (16), em Brasília, com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar dos investimentos em projetos na área de energia desenvolvidos por Minas Gerais em parceria com o governo federal e empresas privadas. Aécio Neves obteve a garantia do ministro de que a crise financeira internacional não vai interferir nos projetos em andamento, como a construção da usina do rio Madeira, em Rondônia, que tem a participação da Cemig e de Furnas.

O governador assegurou que Minas está preparada para cumprir os compromissos assumidos e ouviu do ministro Lobão que o governo federal manterá a mesma postura. Lobão afirmou ao governador mineiro que o governo federal dará prioridade às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual está incluída a usina do rio Madeira.

“O ministro me assegura que é uma determinação do presidente de que esses projetos incluídos no que eles chamam de PAC serão priorizados, não terão atrasos,” afirmou o governador, em entrevista, depois do encontro com o ministro.

Planejamento conjunto

Segundo o governador, a usina do rio Madeira tem importância estratégica e exige planejamento conjunto para que os recursos previstos sejam mantidos integralmente e para evitar atrasos no cronograma da obra.

“Estamos agora planejando os investimentos da Cemig para o próximo ano e é muito importante saber como eles se casam com os investimentos das empresas estatais parceiras desses projetos. Vai haver um alongamento dos investimentos, vai haver um atraso no início desses projetos em razão da crise ou não? Para que haja uma sintonia maior entre o que Minas está planejando e o que o governo federal está planejando. Não adianta eu garantir a nossa participação, por exemplo, nos investimentos do rio Madeira se o governo federal não fizer o mesmo”, disse Aécio Neves.

O governador e o ministro definiram que Cemig e Eletrobrás estreitarão contatos nos próximos dias para dar andamento ao projeto. “Ficamos de manter agora um contato técnico entre a direção da Cemig e a direção da Eletrobrás exatamente para termos uma sintonia maior. Estava havendo, talvez, um distanciamento entre a parte técnica dessas empresas. Não sabíamos qual o impacto da crise em relação aos investimentos federais. Ele me garante que não haverá. De nossa parte, Minas e a Cemig estão prontas para manter o compromisso assumido quando ganharam o consórcio”, assegurou o governador.

Orçamento 2009

Segundo Aécio Neves, os efeitos da crise para Minas serão menores em razão do Estado ter priorizado o planejamento de suas ações, através de uma gestão que privilegiou o saneamento e o equilíbrio das contas públicas e a atração de investimentos. Ele disse que o Governo de Minas não fará qualquer alteração na proposta de orçamento para 2009, de R$ 38,978 bilhões, já enviada à Assembléia Legislativa do Estado.

“Minas Gerais é hoje o estado que mais tem crescido no Brasil em diversos setores, inclusive, no emprego industrial. Essa crise não excluirá ninguém, mas, ao contrário de alguns outros estados, a proposta de orçamento que enviamos para a Assembléia será integralmente mantida. Temos recursos que, mesmo com o crescimento menor no ano que vem, acredito, ultrapassará os 3%. Minas, pela organização que tem hoje, pelas prioridades que elegeu, manterá integralmente os investimentos previstos”, disse o governador.

Aécio Neves lembrou que o Choque de Gestão, implantado pelo Governo de Minas em 2003, possibilitou que o Estado saísse de um déficit de R$ 2,5 bilhões para garantir investimentos de R$ 11 bilhões no ano que vem. “Estamos falando de um estado que, em 2003, tinha um déficit de R$ 2,5 bilhões, este ano está investindo R$ 9 bilhões e, o ano que vem, vai investir R$ 11 bilhões. Isso é o que consta da nossa proposta enviada à Assembléia e, ao contrário de alguns outros estados, não a retiraremos. Manteremos integralmente com confiança de que atingiremos a meta estabelecida anteriormente à crise”, afirmou.

Homenagem

Em Brasília, o governador também foi homenageado com a Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele participou da posse da nova diretoria do conselho que passa agora a ser presidido pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra. Criado em 1981, o CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

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Saúde

Norte de Minas Reduz Índice de Desnutrição em Crianças

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, nesta quinta-feira, 16 de outubro, na região Norte de Minas, um levantamento feito pelo Sistema de Vigilância Nutricional (Sisvan) aponta que o índice de desnutrição em crianças de 0 a 6 anos está abaixo do que foi estipulado pela Portaria 325 do Ministério da Saúde, de 21 de fevereiro de 2008. A resolução trata das prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para este ano e, no que diz respeito à desnutrição, o indicador pactuado foi de 5,8%. Na região, no período de janeiro a junho de 2008, de 203.822 atendimentos feitos em crianças de 0 a 6 anos, 9.434 (4,62%) apresentam algum quadro de desnutrição.

“Temos tido bons resultados porque os municípios têm desenvolvido ações para combater a desnutrição, além de acompanhar o estado nutricional das crianças de 0 a 72 meses”, afirmou a referência técnica do Sisvan na Gerência Regional de Saúde de Montes Claros, Maria da Soledade Alves Ferreira.

Já em relação à situação nutricional dos brasileiros vem da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS 2006) que traçou o perfil da população de mulheres em idade fértil (15 a 49 anos) e de crianças menores de 5 anos, o dado que a desnutrição no Brasil teve uma redução de 50% nos últimos 10 anos. Já na região Sudeste o índice de pessoas desnutridas chega a 7% da população.

Comemoração

Para celebrar o Dia Mundial da Alimentação, foi organizado, na Gerência Regional de Saúde de Montes Claros (GRS/MOC), um stand com alimentos, distribuição de informativos e palestra com a nutricionista Zaíra Tronco Salerno que explicou o significado de nutrição, apresentou alguns hábitos alimentares considerados saudáveis e ensinou como verificar o estado nutricional de uma pessoa. De acordo com a nutricionista, a Semana Mundial da Alimentação é uma oportunidade de “sensibilizar a sociedade para uma alimentação e um estilo de vida saudável”.

FAO

Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a expectativa é que, em 2008, o planeta produza 2.323 milhões de toneladas de alimentos, o que seria um recorde. Já a América do Sul aumentaria sua produção em 3,8% (135,9 milhões de toneladas).

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Meio Ambiente

Declaração de Condições das Barragens Define Novo Prazo

Foi publicada no Diário Oficial ‘Minas Gerais’ dessa quarta-feira (15) a Deliberação Normativa n° 124 que define novo prazo para envio da Declaração de Condições de Estabilidade das Barragens de Contenção de Rejeitos de Indústrias e Mineração. A declaração é um resumo dos Relatórios de Auditoria Técnica de Segurança e deverá ser enviada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) até o dia 10 de setembro de cada ano, levando em consideração a freqüência definida em função do Potencial de Dano Ambiental de cada estrutura. Os relatórios devem estar disponíveis no local do empreendimento para futuras consultas em fiscalização a partir do dia 1° de setembro de cada ano.

A alteração do prazo, que era até o dia 6 de março de cada ano, foi feita porque a data limite anterior induzia à realização de auditorias de segurança nas barragens durante o final do período chuvoso, que vai de novembro a março, podendo levar à obtenção de dados incorretos em relação à saturação do solo ou existência de vazamento de água nas estruturas. Além das chuvas poderem interferir nos parâmetros técnicos das avaliações de segurança, os auditores têm encontrado dificuldade em acessar as barragens no período chuvoso.

A Deliberação Normativa (DN) n°124 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi aprovada na 7ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal do Copam (CNR/Copam), realizada no último dia 8. Ela complementa a DN n° 87, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre critérios de classificação de barragens de contenção de rejeitos de resíduos e de reservatórios de água em empreendimentos industriais e de mineração dentro de Minas Gerais. Para o ano de 2008, ficou definido que a Declaração de Condição de Estabilidade deverá ser apresentada à Feam até o dia 15 de novembro.

A apresentação da minuta DN nº 124 foi feita pela diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, que falou também sobre a importância do cadastro das barragens e do trabalho que vem sido desenvolvido junto às Superintendências Regionais de Minas Gerais (Supram’s) para uma fiscalização eficiente. “O nosso papel é monitorar por meio da fiscalização para que sejam feitas as devidas modificações pelos empreendedores”, alertou Zuleika.

Pedro Carlos Garcia Costa, do Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais (Singeo), ressaltou a importância dos empreendimentos estarem de acordo com as normas durante todo ano, não havendo necessidade de se adequar apenas quando houver fiscalização.

Procedimentos

O serviço de Auditoria Técnica de Segurança deve ser contratado pelos próprios empreendedores e só pode ser executado por especialistas em segurança de barragens que não fazem parte do quadro de funcionários da empresa, para garantir clareza e evitar conflito de interesses. Ao final de cada auditoria, o auditor deve elaborar o Relatório de Auditoria Técnica de Segurança de Barragem, contendo no mínimo o laudo técnico sobre a segurança da barragem, as recomendações para melhorar a segurança da barragem, nome completo dos auditores, com as respectivas titularidades e anotações de responsabilidade técnica.

A Declaração de Condições de Estabilidade das Barragens de Contenção de Rejeitos de Indústrias e Mineração deve ser enviada diretamente aos cuidados da Diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, no endereço: rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte -Minas Gerais - CEP: 30160-030. As Superintendências Regionais de Minas Gerais (Supram’s) não estão autorizadas a receber as declarações. Aqueles que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a autuação.

Panorama

Zuleika Torquetti mostrou um panorama das barragens existentes em Minas Gerais. Segundo ela, das 605 barragens de contenção de rejeito de indústrias e mineração cadastradas, 83% são consideradas estáveis, enquanto 10% não apresentam garantia de estabilidade.
O número de barragens para as quais não pôde se chegar a qualquer conclusão sobre a estabilidade caiu de 2006 até o último levantamento, em dezembro de 2007, de 12% para 7%. Segundo o trabalho de gestão de barragens executado pela Feam, muitas vezes o auditor não chega a conclusões quanto à estabilidade do empreendimento especialmente por causa de documentação inadequada.

Todas as estruturas cadastradas junto à Feam são classificadas de acordo com o potencial de dano ambiental em três classes: a primeira (classe I) engloba os empreendimentos considerados de baixo potencial de dano ambiental e representam 28% das barragens cadastradas; 41% dos cadastros são de empreendimentos classe II e a classe III, os empreendimentos de maior potencial de dano, são 31% do total. Essa forma de classificação avalia possíveis impactos ambientais decorrentes de um vazamento eventual do material contido no reservatório e é um trabalho pioneiro e único no país.

DIA DA CRIANÇA- 12 DE OUTUBRO

Comemora-se o Dia da Criança porque a criança é a esperança de um futuro melhor, é a esperança das Nações. É a esperança de seus pais e educadores. Por isso o PSDB Jovem deseja Feliz Dia das Crianças a todos esses pequenos que são o futuro da nação. E que a violência, os maus tratos contra as crianças acabe.

O DIREITOS DAS CRIANÇAS

Fonte: UNICEF

1º Direito de nascer, crescer sadia e normalmente, com liberdade e dignidade;

2º Desde o nascimento tem o direito a um nome e a uma nacionalidade;

3º Direito de alimentação adequada;

4º Direito a uma habitação digna com todos os requisitos de higiene e conforto;

5º Direito ao lazer, isto é, brincar, passear, praticar esportes, etc;

6º Direito à assistência médica;

7º Quando se tratar de criança doente tem direito a tratamento;

8º Direito a muito amor e compreensão;

9º Educação gratuita;

10º Em quaisquer circunstâncias, as crianças serão as primeiras a receber proteção e socorro.

11º A criança tem de receber toda a proteção contra crueldade e exploração de quem quer que seja. Portanto, não será permitido que trabalhe antes da idade apropriada e jamais num serviço que possa a sua saúde ou educação.

REFLEXÃO
Flávia França

Exercer plenamente a cidadania não significa apenas depositar um voto na urna no dia da eleição e deixar que o político eleito resolva os problemas por todos nós.

Exercer plenamente a cidadania é, antes de tudo, conhecer o país em que vive e conhecer os nossos direitos e deveres. Para que isso ocorra a informação é imprescindível.

Ler, ouvir, acompanhar as decisões políticas e econômicas mais relevantes, e encontrar uma forma de participação ativa. Essa é a maneira de exercer plenamente a cidadania. O exercício da democracia não acontece apenas em época de eleição.

Não adianta eleger um candidato e depois nunca mais se lembrar dele.

Segurança

Minas Fecha Acordo Com BID Para Combate à Criminalidade

O combate à criminalidade e à violência uniu os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal, na tarde desta terça-fe

ira (7), quando os respectivos secretários de Estado de Segurança Pública e Defesa Social assinaram, em Belo Horizonte, o Termo de Cooperação Técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O acordo garante o repasse de U$S 900 mil não reembolsáveis e é o primeiro apoiado pelo BID no Brasil na área de segurança pública, com o caráter inovador de ser realizado pelos estados de forma conjunta. O recurso deverá ser aplicado em projetos de combate à criminalidade e à violência, mediante ações de fortalecimento institucional, programas de prevenção e a geração de informações sobre atividades criminosas.

A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior; do secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Oliveira; do secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, do secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Beltrame; e, do subsecretário de Integração Institucional do Espírito Santo, André Garcia. O prazo de execução do termo é de dois anos a partir da assinatura do acordo.

O representante do BID no Brasil, o boliviano José Luís Lupo, lembrou que a instituição tem uma atuação significativa no Brasil atualmente, com investimentos que em torno de US$ 16 bilhões. No entanto, conforme enfatizou “acordos de cooperação técnica, às vezes menos polpudos, como este, trazem mais retorno para a vida do cidadão comum”. Ele acredita que o recurso vai servir para o fomento de projetos piloto na área de prevenção à criminalidade, e citou o programa mineiro de controle de homicídios Fica Vivo como referência nacional e internacional. A expectativa de Lupo é também de que a iniciativa se reverta numa melhor capacitação e aparelhamento das polícias e na troca de experiências entre os estados, abrangendo e beneficiando outras regiões do Brasil.

Na Prática

Na prática, cada estado designará um responsável técnico e será estabelecido um comitê coordenador, integrado pelos representantes das secretarias. Este comitê é que vai definir de que forma e em quais projetos os recursos deverão ser usados. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, usarão a verba para formar uma estrutura de tecnologia da informação (TI). “Os recursos tecnológicos servirão para uma consultoria para que possamos promover uma melhor integração entre as ações das polícias Civil e Militar”, explicou o secretário do RJ, José Beltrame. Para ele, “um projeto desenvolvido em algum estado poderá ser levado para outro. Com a aplicação desses recursos vamos ver o que deu certo em cada estado”.

No Espírito Santo, será desenvolvido o Observatório da Violência, com indicadores que podem nortear um padrão para a construção de um “Observatório da Violência da Região Sudeste”. Paralelamente ao andamento dos projetos nos estados, está previsto o apoio à preparação de um programa integral de segurança pública para o Distrito Federal.

Maurício Campos Júnior disse que essa cooperação já vinha sendo construída desde o início de 2007, quando o governador de Minas, Aécio Neves; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, visitaram a Colômbia para conhecer experiências bem sucedidas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social. A articulação cresceu, a partir de então, trazendo São Paulo e Espírito Santo para o mesmo movimento. Ele explicou que coube a Minas a administração dos recursos por sua localização geográfica e “facilidade de articulação” com os outros estados.

Em Minas

Em Minas, os recursos do BID serão utilizados para fomentar ações ligadas à cultura cidadã no trânsito e em outras instâncias. “A idéia é fazer uma política de transversalidade, com o programa Fica Vivo trazendo os jovens dos aglomerados, integrando-os a uma política de prevenção e construção de uma cultura cidadã”, falou. Ao mesmo tempo, serão ampliados os projetos de ressocialização dos egressos do sistema prisional por meio de capacitação profissional e encaminhamento a empregos.

O secretário informou que o Estado tem feito muitos avanços nessa área e disse que, em breve, será assinada uma cooperação técnica entre as Secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e de Desenvolvimento Social (Sedese) com grupos empresariais expressivos no Estado que irão propiciar a capacitação e absorção dos egressos no mercado de trabalho. “O objetivo é evitar a reentrada do recuperando no sistema prisional”, disse.

José Lupo explicou que, embora a segurança pública não seja uma área típica de investimentos do BID, a instituição vai continuar trabalhando em “tão importante tema”, deixando claro que esta cooperação é apenas a primeira no Brasil. “Teremos outros instrumentos financeiros e não financeiros, além de experiências e cooperações técnicas como fizemos com o prefeito de Bogotá/Colômbia”, disse ele.

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Economia

Produção Industrial Mineira Cresce Acima da Média em Agosto

A produção industrial de Minas Gerais registrou crescimento de 3,6% em agosto deste ano na comparação com o mesmo mês de 2007. O avanço foi superior à média nacional, que acusou 2%, uma nova demonstração do processo de sustentabilidade do desenvolvimento do Estado. Segundo dados da pesquisa mensal divulgada, nesta terça-feira (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento foi obtido, em especial, pela indústria extrativa, que chegou a 9,1%, resultado da maior produção de minérios de ferro.

A indústria de transformação registrou crescimento de 2,7% frente a agosto do ano passado. Seis das doze atividades analisadas registraram expansão, com destaque, de acordo com o IBGE, para metalurgia básica (7,3%), reforçada pelo acréscimo da produção de lingotes, blocos, tarugos ou placas de aço e vergalhões de aço, minerais não-metálicos (14,1%), puxado por cimento e tijolo, e refino de petróleo e produção de álcool (12,0%), que contou com relevantes contribuições de óleo diesel e etanol.

Segundo o instituto, a pressão negativa mais relevante ficou por conta do setor de produtos químicos, que registrou queda de 4,5%, em virtude do fraco desempenho de adubos, fertilizantes e inseticidas.

No acumulado do ano, a produção de Minas Gerais registra crescimento de 6,5%, acima da média nacional, que ficou em 6%. A expansão em 2008 tem sido puxada pela fabricação de veículos automotores (15,3%), indústria extrativa (8%), metalurgia básica (4,2%) e minerais não-metálicos (12,5%), ramos alavancados pelos bons resultados das exportações no período e pela demanda interna aquecida.

Quatro segmentos registram diminuição do ritmo de produção, sendo que três deles – celulose e papel, bebidas e fumo – tiveram queda de menos de 0,5%. O principal resultado foi da indústria têxtil, com redução de 7,8%. No acumulado de 12 meses, a indústria mineira teve aumento de 7,1% na produção contra 6,5% da média brasileira no mesmo comparativo.

Sustentação

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade, os números divulgados pelo IBGE demonstram que o Estado continua crescendo de forma sustentada em meio a um cenário de crise global. “Temos anúncios firmes de investimentos para o período 2003 a 2010 superiores a R$ 182 bilhões em diversos setores produtivos, que vão gerar mais de 360 mil empregos”, disse.

“Toda crise nos dá a oportunidade de avaliar amplamente as alternativas e esperamos optar pelas melhores opções para manter o ritmo de crescimento do Estado. Esperamos, assim, que Minas venha a receber o menor impacto possível da turbulência financeira que ronda os mercados com epicentro nos Estados Unidos , acrescentou o secretário Raphael Guimarães Andrade.

Ele lembrou que a China continua sendo o principal parceiro comercial de Minas, tendo superado os Estados Unidos em meados do ano passado. “Graças aos bons fundamentos econômicos do país e a crença do empresariado nos propósitos do Governo de Minas, podemos dizer que hoje mais do que ontem temos boas alternativas para atravessar a turbulência com certa tranqüilidade, mas vigilantes para não sermos pegos de surpresa”, concluiu.

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Fazenda

Emissão da Nota Fiscal Eletrônica avança em todo o Estado

Desde que foi implantado em Minas, há cerca de um ano, o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem atraído grande número de empresas mineiras. Para se ter uma idéia, a partir de abril deste ano, já são 418 estabelecimentos emissores da nota eletrônica no Estado, que respondem por cerca de 440 mil notas mensalmente. Entre os estabelecimentos, 59 são voluntários. A partir de dezembro, o Governo do Estado inicia a segunda fase do projeto com expectativa de chegar a 1.720 empresas. A terceira fase, prevista para abril de 2009, elevará o número de participantes para 3.558.

Obrigatório para alguns setores da economia – comércio de cigarro e combustível –, o sistema ganha adeptos também pelos benefícios trazidos com o novo processo de emissão. A iniciativa, que integra o projeto estruturador Descomplicar, do Governo de Minas, beneficia tanto as empresas emissoras de nota fiscal quanto às destinatárias das notas por reduzir os gastos com a aquisição de formulários e por permitir maior organização contábil.

Novas adesões

Na segunda fase do projeto, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica incluirá empresas cimenteiras, fabricantes de veículos, cadeias do aço e gusa, frigoríficos e indústria de bebidas. Segundo a diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Saif/SEF), Soraya Naffah Ferreira, a projeção é de que, após o início da segunda fase, o número de notas emitidas chegue à casa de 4,4 milhões ao mês, o que representa 35% da arrecadação do Estado.

A terceira fase prevê a entrada das empresas da cadeia de autopeças, importadora de veículos, importadoras e distribuidoras de bebidas importadas, produtores de GNV e álcool a granel, fabricante de tintas, atacadistas de fumo e derivados e fabricantes de alumínio. “Com isso, a previsão é de que o percentual sobre a arrecadação do Estado chegue aos 40% e que o número de notas fiscais eletrônicas passe dos 10 milhões”, informou Soraya Naffah.

Com uma emissão diária da ordem de seis mil notas fiscais, a Fiat Automóveis entrou no processo de emissão eletrônica de notas fiscais no último dia 1º de setembro. De acordo com o gerente do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) na montadora, Atalibas Gomes Neto, neste primeiro mês, o que se notou foi uma melhoria no ambiente de trabalho, com os operadores se sentindo mais prestigiados. “O ambiente se tornou mais ‘clean’, com ganhos de qualidade”, afirmou lembrando que antes conviviam com os ruídos de impressoras matriciais e vias carbonadas, que poluíam o ambiente.

Emitindo uma média de seis mil notas por dia, Gomes destacou os ganhos de qualidade. Segundo ele, em 140 mil notas autorizadas o nível de rejeição pode ser considerado desprezível. O gerente defende que o tempo gasto entre a emissão do comando de faturamento e o recebimento do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf-e), em torno de um minuto, seja reduzido. Para Atalibas Gomes, o processo ganhará maior eficiência a partir do momento que ocorrer a massificação do processo e a integração emitente e destinatário.

Benefícios

Entre os benefícios para as empresas emissoras de NF-e, Soraya Naffah elenca a redução com custos de impressão, de papel, de documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais e de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, além de incentivar o uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B). Já para o comprador, as vantagens seriam a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e e redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.

Para a administração tributária, os ganhos são o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal e melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. Outras vantagens são a redução da sonegação, aumento da arrecadação e redução de custos no processo de controle das notas fiscais recolhidas pela fiscalização de mercadorias em trânsito.

Descomplicar

O Descomplicar é um dos 57 projetos estruturadores do Governo de Minas, cujo principal objetivo é facilitar as relações do Estado com as empresas e o cidadão e no âmbito interno dele próprio. Isso se dá por meio da simplificação de processos, ou seja, da desburocratização, visando construir um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e investimentos privados.

Dessa forma, uma série de iniciativas, que vão desde a simplificação de processos até a reestruturação dos serviços prestados ao público. Dentre elas, estão a facilitação para a abertura de empresas, por meio do Minas Fácil, e o fornecimento por meio da internet de atestados de antecedentes criminais.

Notícias de Minas

Fonte: Agência Minas

Ciência e Tecnologia

Público tem até quinta para conhecer novidades na Inovatec

Termina nesta quinta-feira (2), no Expominas, em Belo Horizonte, a 4ª Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação 2008 (Inovatec), que está reunindo desde segunda-feira passada universidades, centros de pesquisa, empresas públicas e privadas e instituições de fomento ao setor. A feira apresenta os avanços em novas tecnologias produzidas em Minas e mostra o potencial para atrair novos investimentos. A Inovatec é uma realização da Minasplan com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

Inovações

O Centro de Referência em Incubação de Empresas e Projetos de Ouro Preto (Incultec) apresenta três projetos na Inovatec: a Parada Veicular, no qual o proprietário tem o domínio do seu veículo e pode cortar o seu funcionamento por meio de uma ligação telefônica; processo de peletização, no qual resíduos como pó de carvão e cascas diversas são usadas como geradores de energia; e o projeto que utiliza 100% do resíduo urbano, em unidades móveis. Após o processamento, o resíduo é misturado a um catalizador e a sua decomposição é acelerada em até 72 horas, isento de bactérias e patologias. Difere do processo normal que demora 90 dias.

Para Geraldo o gerente do Incultec, Geraldo César Barbosa, a Inovatec é uma feira que permite apresentar à comunidade acadêmica e a empresários uma tecnologia nova e moderna, realizada com o apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e prefeitura municipal.

Para a InsoftBH, incubadora do Ministério da Ciência e Tecnologia, que capta projetos de inovação de base tecnológica para receber subvenção econômica, a feira traz um retorno interessante porque, além do empresário, atrai as cabeças pensantes. Também Herbert Levi, gerente de vendas da Rima Industrial, empresa do ramo metalúrgico que atua no Norte de Minas Gerais, a Inovatec possibilita uma troca dinâmica de conhecimentos. “Isso é o que buscamos e o que queremos”, enfatiza.

O diretor da Aprimorar, Tiago Luiz de Oliveira, incubadora da Universidade Federal de Juiz de Fora, que gerencia blogs, sites e portais e desenvolve módulos de acordo com a necessidade dos clientes, acredita que a Inovatec é a porta para o contato com o público interessado em novas tecnologias. “E é justamente por isso que escolhemos a Inovatec para apresentar os nossos produtos”, afirma.

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) traz para a Inovatec um trabalho de controle biológico com a mosca de fruta e com a mosca doméstica, entre outros. Para Luiz Eduardo, mestrando da universidade, a Inovatec possibilita contatos importantes para o desenvolvimento das pesquisas e integração com outras faculdades e instituições.

O Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem) apresenta o ônibus Volare, adaptado para pessoas portadoras de alguma limitação física, permanente ou temporária. Segundo a assessora do Ipem, Isis Fátima Silva de Lima, até 2014 os transportes deverão estar adaptados para os portadores de deficiência física. “Estamos na Inovatec para divulgar e alertar o público sobre o nosso trabalho”, informa.

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Economia

Exportações Registram Novos Recordes em Minas Gerais

As exportações mineiras bateram novos recordes. Em setembro, as vendas ao exterior totalizaram US$ 2,82 bilhões, superando o resultado histórico registrado em julho (US$ 2,66 bilhões) e fazendo desse mês o melhor de todos os tempos para a colocação de produtos no mercado internacional. O valor das exportações acumuladas no ano chegou a US$ 18,62 bilhões, superando, antes do início do último trimestre, o resultado somado dos doze meses de 2007 (US$ 18,35 bilhões), até então o melhor da história do Estado.

O Estado não mostra apenas números brutos expressivos. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando Minas havia registrado o melhor mês de setembro de todos os tempos, as exportações mineiras alcançaram crescimento de 92,8%, ou seja, quase o dobro do resultado anterior. O resultado médio do Brasil, no mesmo comparativo, foi de 41,3%. As informações são provenientes de levantamento da Central Exportaminas, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

“Os resultados trazem otimismo, indicando que as empresas instaladas aqui estão caminhando na direção correta”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade. Ele ressalta que o crescimento das exportações no período de janeiro a setembro de 2008 na comparação com o mesmo período de 2007 foi de 39%, quase dez pontos percentuais acima da média brasileira. O secretário lembra ainda que, pelo quinto mês consecutivo, Minas apresenta resultados mensais acima US$ 2 bilhões, marca superada pela primeira vez em maio deste ano.

Para Raphael Andrade, o bom desempenho em setembro mostra que os impactos da crise do mercado financeiro devem demorar um pouco para se manifestar, em especial nas exportações, já que muitos contratos são assinados com antecedência de meses. “É difícil arriscar palpites, mas é certo que as maiores conseqüências se farão presentes em 2009. Mas é preciso lembrar que o Brasil nunca esteve tão preparado para enfrentar uma crise e que países como a China, que se tornou o principal comprador de produtos mineiros em 2007, dão sinal de que estão longe da recessão”, diz.

Importações

As compras de produtos fabricados fora do país também atingiram marca recorde em setembro: US$ 1,2 bilhão. O crescimento na comparação com setembro de 2007 foi de 144,5%. No acumulado do ano, as importações chegaram a US$ 7,7 bilhões, o que garante 2008 como o ano em que o Estado mais importou. O crescimento no acumulado do ano em comparação com a soma dos três primeiros trimestres do ano passado foi de 63,9%. “São em grande parte bens de capital e insumos, o que é sinal de que as compras são resultados do aumento da produção e dos investimentos”, afirma o secretário.

Saldo

Apesar do maior crescimento das importações, Minas registrou expansão de 66,5% no saldo comercial (diferença entre exportações e importações) de setembro. O resultado fica ainda mais expressivo comparado ao do Brasil, que registrou recuo de 20,8%. No ano, o saldo mineiro apresenta crescimento de 25,4%, enquanto o brasileiro recuo de 36,5%. Em setembro, a participação de Minas foi de 14,1% nas exportações e de 7% nas importações. No ano, 12,4% dos valores exportados pelo Brasil e 5,9% dos importados saíram de Minas Gerais.

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Cultura

Governo Prorroga Campanha de Sensibilização de Bandas Civis

A campanha de sensibilização para orientar, cadastrar e atualizar documentos de bandas civis do Estado, realizada pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Informação e Fomento da Superintendência de Ação Cultural, segue até o dia 24 de outubro. As corporações cadastradas e com registro regular estarão aptas a participarem do Programa de Apoio às Bandas Civis de Música do Estado de Minas Gerais. Criado há mais de 20 anos, o programa realiza doação de instrumentos, e promove, em várias cidades, oficinas, cursos de regência, instrumentos, percepção musical e reparo de instrumentos, capacitando os músicos a darem continuidade a uma das expressões culturais mais fortes do Estado.

A campanha, que foi lançada há três meses, tem como objetivos esclarecer dúvidas quanto ao programa, atualizar os cadastros existentes e efetuar novos registros de bandas civis. Atendendo a pedidos de corporações de todo o Estado, principalmente do interior, a mobilização promovida pela Secretaria de Estado de Cultura foi prorrogada.

Para serem beneficiadas, as bandas civis devem enviar ofício manifestando a necessidade e especificando os instrumentos de que necessitam, o fato de não terem sido contempladas com a doação de instrumentos nos últimos três anos, além de estar com o cadastro atualizado. Doação de instrumentos, cursos de reciclagem e encontros de bandas são algumas das ações previstas para o Programa que se destina, exclusivamente, às bandas civis – não se encaixam no programa as fanfarras e bandas marciais, eletrônicas, de música popular, militares e de igrejas.

Mais informações pelos telefones (31) 3269-1119 e 3269-1086, através do e-mail dif.sac@cultura.mg.gov.br, ou na sede da Secretaria: Palacete Dantas, Praça da Liberdade, 317, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-010.

Dois Séculos de Tradição

Patrimônio cultural de Minas há mais de 200 anos. Genuína manifestação artística conduzida pelas mãos e sensibilidade de amadores anônimos. Assim são as bandas civis de música, que das ruas e praças públicas com seu som contagiante, têm o poder de perpetuar uma tradição musical típica do Estado. Em Minas Gerais, existem mais de 800 bandas civis, que reúnem cerca de 30 mil músicos de diversas idades. “As bandas civis têm importância fundamental na vida musical, social e cultural do interior de Minas, perpetuando gêneros abandonados pela música comercial”, afirma o secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant.

No século XIX, diante da iminente invasão de Portugal, D. João VI, reconhecendo as forças de Napoleão, fugiu para a colônia transferindo sua Corte para o Rio de Janeiro, em 1808. Trouxe consigo uma banda de música, a fim de que tocasse nas cerimônias oficiais as composições conhecidas na metrópole. Entretanto, em 1774, ou seja, quase meio século antes, na cidade de Mariana, um senhor de idade, conhecido como Pedro Novalasco da Costa Athayde, teria regido uma corporação musical identificada como a primeira banda de música que se tem notícia no Brasil.

Uma das descendentes da banda de Pedro Novalasco é a Corporação Musical São Sebastião de Cláudio Manoel, criada em 1891, em Mariana, e atuante até hoje. Funcionando precariamente, seus arquivos iniciais se perderam no tempo. Como outra instituição desta natureza, viveu períodos de glória, mas também enfrentou fases difíceis e quase acabou, voltando a ser reorganizada e fortalecida, em 1976. Hoje é uma das grandes expressões da cultura do município de Mariana.

Há mais de 20 anos integrando a Corporação Musical São Sebastião de Cláudio Manoel, Nivaldo Marciano da Conceição, 37, é, há 13 anos, o maestro da banda. Ele conta que começou como aprendiz, e logo se tornou o músico responsável pelo bombardino (instrumento de sopro), até assumir a regência da corporação. Nivaldo, que não esconde o prazer de ser músico, explica que desenvolveu seu talento, ainda na adolescência, a partir do aprendizado com músicos antigos da banda, e se aperfeiçoou por meio dos cursos de maestro e saxofonista oferecidos pelo Programa de Apoio às Bandas de Música, da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. Atualmente ele ministra oficinas de diversos instrumentos para crianças e jovens da cidade, segundo ele, “para não deixar acabar a tradição e mostrar o valor que a banda de música tem para nossa cultura”.

E, quem pensa que banda é coisa do passado está equivocado. A Sociedade Musical Lira da Paz, de Ravena, distrito de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem 33 integrantes, que têm de nove a 22 anos. Apenas três músicos passaram dos 50: dois têm 50 anos e um tem 80 anos. O maestro Carlos Antônio também é jovem, tem 31 anos. Outro detalhe, a banda existe desde 1902 e foi reformulada em 2000.

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